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Um servidor público estadual foi demitido a bem do serviço público ...

📅 2021🏢 FUNDATEC🎯 PGE-SP📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Processo Administrativo Disciplinar (PAD)#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDATEC no concurso para PGE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201497882
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Um servidor público estadual foi demitido a bem do serviço público do cargo de professor de educação básica I que ocupava, após decisão proferida em processo administrativo disciplinar em que foi acusado de ter praticado ato definido como crime contra a Administração Pública, consistente em ter se apropriado de notebook que lhe fora confiado para o desempenho de suas atribuições. Irresignado com a condenação, ingressou em juízo e conseguiu demonstrar que uma das provas consideradas para a sua condenação administrativa fora obtida por meio ilícito. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, que também determinou o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, ele poderá retornar ao cargo por intermédio de provimento denominado: 
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