Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/19...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o recurso administrativo tramitará por, no máximo,

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os recursos serão conhecidos ainda que sejam interpostos f...

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do ó...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública destinam-se diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados para ...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e compro...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.

A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente desc...

Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e i...

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. O objeto das autarquias é...

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Os contratos administrativos em sentido estrito, assim considerados quando têm a Administração como parte...