A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Sobre essa lei, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. A representação dos usuários nos Consel
Saúde e Conferências será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á mensalmente
com a representação dos vários segmentos sociais,
para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde
terão sua organização e normas de funcionamento
definidas em regimento próprio, aprovadas pelo
respectivo conselho.
IV. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto apenas por
representantes do governo e profissionais de saúde,
atua na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo
chefe do poder legalmente constituído em cada
esfera do governo.