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O valor da causa na petição inicial de uma ação de cobrança deverá ser a soma
Sobre a sentença de ação popular, assinale a alternativa correta.
A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado, para a realização de ato fora dos limites territoriais do local de sua sede denomina-se
No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogado...
Considere o caso hipotético a seguir. O Município ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 95.400,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). ...
A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é correto afirmar que
Considerando o disposto na lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
A única advogada que patrocinava a causa representando uma das partes da relação processual obteve a concessão de adoção de uma criança. Em razão diss...
O recurso adesivo poderá ser interposto em subordinação
Sobre o filtro de relevância do recurso especial, é correto afirmar que