Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201498221Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupante...1457941201498221Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialConforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivoAserá efetivado apenas por entidade aberta de previdência complementar.Boferecerá plano de benefícios nas modalidades de contribuição definida e variável.Cpoderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar, desvinculada da prévia e expressa opção do servidor.Dsomente será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública. Eserá instituído na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152145Direito PrevidenciárioConforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,Questão 457941200191829Direito PrevidenciárioA legislação previdenciária vigente prevê queQuestão 457941200225555Direito PrevidenciárioPerseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem cobrados em Direito Previdenciári...Questão 457941200265109Direito PrevidenciárioJoão é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao tra...Questão 457941200429531Direito PrevidenciárioO Brasil ratificou a Convenção dos Direitos dos Trabalhadores Portadores de Deficiência (Convenção de Nova York, de 2007), que se incorporou a nosso o...Questão 457941200922060Direito PrevidenciárioPoseidon é servidor público da União, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, titular de cargo efetivo, tendo sido cedido à Prefeitura do...Questão 457941200971862Direito PrevidenciárioQuanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:Questão 457941201814139Direito PrevidenciárioA responsabilidade dos empregadores em indenizar o em- pregado por danos provenientes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando incorrer e...Questão 457941201991577Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da so...Questão 457941202016935Direito PrevidenciárioCom base na Lei Complementar nº 109/2001, as entidades de previdência complementar