A Constituição Federal, Seção II, em seu Artigo 19...

Q: A Constituição Federal, Seção II, em seu Artigo 198 descreve:

A) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes | B) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. | C) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. | D) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controle e fiscalização, execução, ordenação, participação, ordenação e colaboração em diferentes áreas da saúde.

457941201498225

Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

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