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Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.A permanência de um pr...

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016. Para a explo...

Segundo entendimento do STF, os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, admitidos por concurso público, não gozam da estabilidade c...

Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade ...

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.A atividade de inteligência no Brasil deve buscar a integração com os demai...

Julgue o item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.O presidente do Banco Nacional de Desenvol...

Entre as finalidades da EBC, inclui-se a de garantir, em sua programação semanal, o mínimo de 10% de conteúdo regional e de 5% de conteúdo independent...

Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre qua...

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013.Configura conflito de interesses após o exercício de c...

Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir à luz da legislação aplicáve...