O leilão representa uma modalidade de licitação. Ele será precedido...

A sociedade empresária Alfa, após processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a União recebendo consentimento estatal para utilização e...

A Administração Pública, ao aplicar as normas que lhe são direcionadas, deverá buscar a interpretação que melhor atenda ao fim público. Nesse sentido,...

Joana ocupa o cargo de provimento efetivo XX, no âmbito de determinada entidade da Administração Pública indireta do Poder Executivo da União. Apesar ...

A vacância do cargo público decorre das seguintes hipóteses, à exceção de:

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

João, ocupante de um cargo público no Ministério da Cultura, durante o exercício das suas funções, causou dano material a um particular, que pretende ...