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Conforme definido pelo STF, no que concerne à responsabilidade civil contratual, na fixação do valor da indenização por danos materiais decorrentes do...
Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vi...
Relativamente à revogação de doação, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CAR...
Considere as afirmações a seguir. I. Os direitos da personalidade são extrapatrimoniais, imprescritíveis e vitalícios. II. Comoriência é o estudo de c...
Em relação à aceitação e à renúncia da herança, assinale a alternativa correta.
Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
Uma pessoa natural vende um automóvel usado ao seu vizinho. Constata-se, logo após a venda, haver vício redibitório. Ainda não decorreu o prazo decade...
Assinale a alternativa correta:
A respeito da personalidade e da capacidade jurídica, é possível afirmar corretamente que