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Considerando o direito constitucional, julgue o item.
É assegurado o direito de propriedade sem
condicioná‑lo à função social dela.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.Os estados podem incorporar‑se entre si, ...
Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse ind...
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.As constituições nominais são as que logram ser lealmente c...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Ve...
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.Os juízes de paz, que não integram o Poder Judiciário, são eleitos mediante voto secreto,...
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.É obrigatória a associação sindical ou profissional.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item. Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de c...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.Nas empresas em que há mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um represen...
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.O orçamento de investimento da União compreende suas autarquias, suas fund...
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.A entidade de classe possui legitimidade para impetração ...