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À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional...

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457941201498578
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Militares em Tempo de Guerra

À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.


O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia, ou outros elencados no CPM, sujeita o oficial infrator, independentemente da pena aplicada, a declaração de indignidade para o oficialato.

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