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A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar eli...

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457941201498874
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFJDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Penais Tributárias | Infrações Tributárias
A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal.
A __________________ ocorre com a utilização de práticas lícitas frente ao ordenamento jurídico com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a carga tributária, podendo-se assumir que possui uma correlação com o planejamento tributário de forma que corresponderia à consequência ou efeito desse planejamento.
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do segmento acima.
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