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A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos a...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Access no concurso para UFJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Penais Tributárias, Infrações Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 Instituto Access🎯 UFJ📚 Direito Tributário
#Infrações Penais Tributárias#Infrações Tributárias

1

457941201498874
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFJDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Penais Tributárias | Infrações Tributárias
A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal.
A __________________ ocorre com a utilização de práticas lícitas frente ao ordenamento jurídico com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a carga tributária, podendo-se assumir que possui uma correlação com o planejamento tributário de forma que corresponderia à consequência ou efeito desse planejamento.
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do segmento acima.
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