Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201498893No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.1457941201498893Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNo que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.AÉ de competência exclusiva da Câmara dos Deputados sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.BÉ de competência do Senado Federal examinar as medidas provisórias e emitir parecer sobre elas, antes que sejam apreciadas pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.CA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, nove estados da Federação.DA iniciativa de leis complementares e ordinárias cabe ao presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos tribunais superiores, ao procurador-geral da República e aos cidadãos, entre outros.ELeis ordinárias e complementares são espécies do processo legislativo federal que, aprovadas pelo Congresso Nacional, prescindem da sanção do presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200486154Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. Ocorre o fenômeno da substituição tributária quando a lei atribuir a sujeito...Questão 457941200508150Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Nos termos da jurisprudência do Supre...Questão 457941200512522Direito ConstitucionalUma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter final...Questão 457941200655255Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.É da competência privativa do presidente ...Questão 457941200786497Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos de ...Questão 457941201223951Direito ConstitucionalNo dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o aumento das tarifas de trens, ônibus e ...Questão 457941201267385Direito ConstitucionalO princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não admite exceção, nem mesmo nas prestações da assistência social, para cu...Questão 457941201510824Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão priori...Questão 457941201863364Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Não é válida ...Questão 457941202029723Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.