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O instituto da repercussão geral da questão constitucional versada no recurso extraordinário está regulado no § 3o do art. 103 da Constituição (EC n° ...
Dentre os parâmetros da interpretação constitucional é incorreto afirmar que:
Sobre o Poder Executivo da União e dos Estados e seu tratamento na Constituição Cidadã de 1988, não se pode ter como correto que:
Marque a alternativa que contém proposição incorreta:
O neoconstitucionalismo tem permanecido no centro dos debates hodiernos do direito constitucional, assumindo posição de relevo na teoria constituciona...
Sobre a tramitação de projetos de lei no Legislativo indique a alternativa condizente com a jurisprudência majoritária do STF:
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes sobre o regime previdenciário dos servidores públicos, assinale a alternativa c...
Na ordem constitucional inaugurada pela Constituição Cidadã de 1988 foi estabelecido um núcleo intangível da Constituição com limitações à atuação do ...
Em relação à jurisprudência do STF sobre direito previdenciário, assinale a alternativa correta: I - O Supremo Tribunal Federal reafirmou em sede de j...
No que diz respeito à teoria geral do Direito Constitucional, pode-se afirmar que: