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Consoante o Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração da EBSERH, que dispõe, dentre outros aspectos, das instâncias de governança, da...
Considerando a obrigação do servidor de declarar quais os cargos públicos, empregos e funções que ele exerce, a Lei n° 8.027/1990 deixa claras as hipó...
O público-alvo do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E) é composto por famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada a R$ 1.800,00 (um ...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, constituem recu...
De acordo com as conceituações oferecidas pelo Art. 1º do Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, relacione as col...
Julgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Presidente da EBSERH I. fixar as orientações gerais das atividades d...
Com base no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, assinale a alternativa correta em relação ao abate normal dos animais.
João e Jonas são servidores públicos federais temporários, contratados com base nas disposições da Lei nº 8.745/1993. João desempenha atividades de as...
No que se refere às regras para obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta