Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201499066De acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Dist...1457941201499066Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoDe acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. AIncidência de adicional noturno sobre o adicional de serviço extraordinário é defeso. BO subsídio pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial. COs adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos.DA remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. EGratificações, indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057473Legislação EstadualNos termos da Resolução no 1.007/1999, são órgãos de apoio direto à ação parlamentar aQuestão 457941200124624Legislação EstadualAcerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200278234Legislação EstadualA Resolução n° 02/2001 da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará disciplina a operação, mediante autorização, do servi...Questão 457941200530355Legislação EstadualNa aplicação das penas disciplinares, será considerada, entre outras, a reincidência, de acordo com o artigo 313 da Lei Estadual nº 10.460/1988. Assim...Questão 457941200748373Legislação EstadualQuanto à ordem social e do meio ambiente, em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200864861Legislação EstadualPor disposição da Constituição Federal de 1988, o Distrito Federal rege-se por lei orgânica distrital, votada em dois turnos com interstício mínimo de...Questão 457941201348803Legislação EstadualAssinale a alternativa que contempla uma das metas do Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência – do II P...Questão 457941201597699Legislação EstadualTendo em vista que a Lei Distrital n° 4.285/2008 reestruturou a Adasa, a respeito da organização prevista no capítulo III do citado diploma legal, ass...Questão 457941201977030Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, i...Questão 457941202050229Legislação EstadualO Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM será integrado, entre outros, por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Estado de ...