A Lei nº 10.098/2000 visa efetivar a acessibili...

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

A Lei nº 10.098/2000 visa efetivar a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência não terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade.

Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas motorizados.

A Lei não prevê a garantia do direito de acesso à informação.

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Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência não terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade.

Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas motorizados.

A Lei não prevê a garantia do direito de acesso à informação.

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