As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento – as quais são classificadas ...

Com duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu suces...

Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei nº 4.320/64:

De acordo com a Lei n° 4.320/64, no que tange às previsões Plurienais, o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá, além de outros itens,

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) determina, em seu art. 44, que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da ...

A Dívida Ativa é composta por todos os créditos do ente público,

As Leis n° 4.320/64 e n° 101/00 dispõem sobre uma série de normas que impactam diretamente sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos...

Conforme disposto na Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar que os instrumentos de transparência são:

Sobre o Plano Plurianual, é correto dizer:

A transferência da contabilização de uma obrigação resultante de despesa realizada no exercício atual para o ano subsequente está associada à quebra d...

O Plano Plurianual: