Para que se caracterize o crime de violação de sigilo funcional, não é necessário que a conduta do agente resulte em dan...

Julgue o item que se segue, referentes aos diversos tipos penais.Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por...

De acordo com a teoria objetivo-material, considera-se Paulo autor do crime de furto e João e Pedro, partícipes.

Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Esta...

Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da legislação e da doutrina pertinentes à lavagem de dinheiro e à extinção de punibilid...

Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não que...

Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determ...

Considere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diver...

No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.Considere que João, maior e capaz, após ser agredido fisica...