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Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes honoríficos não possuem vínculo
permanente nem são remunerados.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item. O pregão é a modalidade de licitação facultativa para a aquisição de bens e de serviços c...
Com relação ao poder de polícia, julgue o item. Embora o regime constitucional de repartição de competências importe divisão entre as diferentes esfer...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa somente se apli...
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O CREF‐BA possui personalidade ...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O critério de julgamento da modalidade de licitação ...
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discriciona...
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação. 14133
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão d...
No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.A modalidade concurso observará as regras e as condições previstas em edital, q...
Acerca de direito administrativo, julgue o item.A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a in...