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Assinale a opção que apresenta apenas órgãos que detêm a competência para o estabelecimento dos procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenc...
Considere a seguinte situação hipotética.O Sr. Zito, brasileiro, casado, com 48 anos de idade, lavrador, primário e sem antecedentes, foi flagrado com...
Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e ad...
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. É penalmente atípica a prática de engenharia genética em embrião humano, desde qu...
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposiçõe...
No que se refere ao poder de polícia, ao estudo de impacto ambiental, ao licenciamento e ao monitoramento ambiental, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item. Maria deverá orientar ...
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião es...
Julgue o item seguinte à luz da Resolução CONAMA n.º 001/1986.As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental são de re...
Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou, em seu texto o...