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Segundo a Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, a recondução é o retor...

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457941201499738
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul

Segundo a Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:


I. Falta da capacidade no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Falta de eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

III. Reintegração do anterior ocupante.


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