Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa...

Q: Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA.

A) Tem direito à proteção e ao socorro em quaisquer circunstâncias. | B) Detém o direito ao recebimento de restituição de imposto de renda. | C) Possui direito ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. | D) Não tem direito à disponibilização de recursos tecnológicos que garantam a igualdade de condições.

Questão 457941200232671Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Questão 457941200572823Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

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Questão 457941200819421Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Questão 457941200911377Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Questão 457941201319930Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Questão 457941202051298Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que:

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