Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201499825No que se refere às hipóteses de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Cri...1457941201499825Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código Tributário Municipal de Criciúma | Legislação Municipal de CriciúmaNo que se refere às hipóteses de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Criciúma, é correto afirmar:AÉ isento o aposentado ou pensionista que tiver idade igual ou superior a 60 anos.BSão isentos os imóveis em que a administração direta e indireta do Município de Criciúma figure como locatária, enquanto durar a locação.CA regularidade do imóvel junto ao Município não interfere na concessão da isenção.DÉ isento o aposentado ou pensionista que perceba renda familiar de até 3 salários mínimos. EAs isenções de IPTU serão necessariamente estendidas à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200540023Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o processo legislativo compreende a elaboração de: 1. Medidas provisórias. 2. Resoluções. 3. ...Questão 457941200579992Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar sobre o procedimento de consulta previsto no Código Tributário do município de Concórdia.Questão 457941200681621Legislação Municipal (Santa Catarina)São diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Biguaçu (Lei Municipal no 3558/2015): 1. Reduzir o analfabetismo. 2. Universalização do ...Questão 457941200894344Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Bombinhas:Questão 457941201062997Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.Questão 457941201248305Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei n° 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fund...Questão 457941201550372Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 1.221, de 1982, que institui o Código de Obras do Município de Mafra. Será obrigatória a existência de t...Questão 457941201707656Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece explicitamente que são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941201928940Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei no 129, de 05 de junho de 1990, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores da Administraçã...Questão 457941202030196Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2023, são competências específicas da Guarda Municipal de Palhoça: 1. exercer as compe...