Servidor, ocupante de cargo efetivo de Médico na A...

Q: Servidor, ocupante de cargo efetivo de Médico na Administração Estadual, pode exercer, concomitantemente, a vereança, desde que existente a compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar por u

A) incorreta, pois a Constituição apenas autoriza o acúmulo de dois cargos privativos de profissionais da saúde, sendo omissa quanto ao acúmulo de cargo público com mandato eletivo. | B) incorreta, porquanto, embora autorizado o acúmulo das atividades pela constituição, a compatibilidade de horários não é requisito condicionante desse acúmulo. | C) incorreta, pois a constituição veda todo e qualquer acúmulo de cargo público com mandato eletivo, seja no Executivo ou o Legislativo. | D) incorreta, pois, embora seja autorizado o acúmulo do cargo de médico com o mandato de vereador quando existente a compatibilidade de horários, não existe a necessidade de opção pela remuneração, sendo autorizada, nesse caso, pela constituição, a percepção de ambas as remunerações.

457941201500269

Ano: 2013Banca: FUNDEPESOrganização: HRTN - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Servidor, ocupante de cargo efetivo de Médico na Administração Estadual, pode exercer, concomitantemente, a vereança, desde que existente a compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações. A afirmativa está:

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