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Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.É imprescindível a alegação de preju...

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457941201500279
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Fundamentos das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.


É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional. 
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