Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201500292O prazo limite de restrição ao acesso a informações classificadas como secretas em poder de entidade pública, como a ANC...1457941201500292Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoJulgue os itens que se seguem, acerca do acesso à informação. O prazo limite de restrição ao acesso a informações classificadas como secretas em poder de entidade pública, como a ANCINE, por exemplo, é de, no máximo, cinco anos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264552Legislação FederalA respeito de políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país e de questões relativas à atual...Questão 457941200404352Legislação FederalA respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeir...Questão 457941200750110Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, julgue o próximo item.A referida lei solidifica a tendênc...Questão 457941201145739Legislação FederalJulgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.A legislação ass...Questão 457941201314397Legislação FederalAcerca da instituição e da implantação do sistema brasileiro de televisão digital terrestre (SBTVD-T), julgue os itens seguintes.A transmissão simultâ...Questão 457941201440149Legislação FederalNo que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º...Questão 457941201494183Legislação FederalCabe ao analista administrativo da ANEEL elaborar as normas para regulação do mercado.Questão 457941201658303Legislação FederalCom base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.Na ...Questão 457941201692823Legislação FederalNo tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.Embora os benefícios não programados possam ser contratados externamente, a sua ...Questão 457941201740629Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado