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Segundo a Constituição Brasileira de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Pod...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que não se enquadra nas competências dos Municípios:
Em consonância com o disposto na Lei Orgânica de Céu Azul/PR acerca da vinculação constitucional de recursos orçamentários para a manutenção e desenvo...
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve corretamente competência da Polícia Federal Brasileira:
A Câmara de Vereadores do Município Beta está debatendo a aprovação de uma Lei Ordinária que visa vincular os benefícios de assistência social destina...
Qual das alternativas abaixo aponta qual não é a função do Conselho Tutelar, conforme o ECA?
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Abaixo estão listados alguns poderes pe...
Os Direitos Políticos ou Direitos de Cidadania são o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhes permite, através do voto, do exercício de c...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde ás finanças públicas e aos princípi...
A Câmara Municipal de Prudentópolis compõe-se de vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, pa...