Após ampla mobilização de algumas lideranças partidárias, um
grupo de 172 Deputados Federais apresentou Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de alterar os
contornos semânticos de um direito fundamental, mas sem
alteração de sua substância.
Na ocasião em que a proposta foi apresentada, o país passava por
uma comoção grave de repercussão nacional, o que gerou o
temor, por parte de certos analistas, de que poderia ocorrer a
tentativa de secessão de alguns Estados-membros da Federação.
Apesar do receio, a proposta teve curso regular, sendo aprovada,
em dois turnos de votação, pelo voto de dois terços dos membros
de cada Casa Legislativa. Ao final, foi promulgada a Emenda
Constitucional nº X.
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática constitucional,
assinale a afirmativa correta.