Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201500499Nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa a empresa que a...1457941201500499Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa a empresa que aufira, em cada ano calendário, receita bruta:AEntre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. BIgual ou inferior a R$ 480 mil. CIgual ou inferior a R$ 360 mil. DEntre R$ 480 mil e R$ 4,8 milhões. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200615235Legislação FederalSobre o pedido de Acesso à Informação, podemos dizer que:Questão 457941200778930Legislação FederalA Lei nº 11.947/2009 é regulamentada atualmente por qual resolução do FNDE:Questão 457941200787776Legislação FederalConforme o Decreto nº 7.724/2012, informação atualizada:Questão 457941200800680Legislação FederalOs agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos de segurança, exceto:Questão 457941200939121Legislação FederalQuantos membros compõem a Diretoria Executiva dos conselhos federais de acordo com o Art. 6º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e Regionai...Questão 457941201140563Legislação FederalOs resultados da avaliação das políticas de segurança pública serão utilizados para, exceto:Questão 457941201752076Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confo...Questão 457941201753098Legislação FederalAssinale a alternativa que melhor descreve a Lei 13.460/2017 em relação ao atendimento ao cidadão:Questão 457941201798418Legislação FederalO que é um dirigente, conforme definido pela Lei Federal nº 13.019/2014:Questão 457941201931852Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é: