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De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para: I. Tratam...
A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao servidor o direito de requerer...
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):
De acordo com a Lei nº 2.801/2018, o quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal é integrado por: I. Quadro dos cargos de provimento efeti...
Sobre as disposições do Código de Edificações do Município de Candelária (Lei Municipal nº 933/2013 e suas alterações), é INCORRETO afirmar que:
Nos termos da Lei Municipal nº 63/2003, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as definições apresentadas pelo Plano Diretor Participativo acerca do regime urbanístico da zona urbana de Panambi, analise as assertivas abaixo...
Conforme disposto no Art. 92 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o exercício de atividades em condições insalubres assegura ao ser...
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio define que o zoneamento territorial de Esteio é composto de 5 (cinco) Zonas de Planejamento, as qu...