Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201500534O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as segu...1457941201500534Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisO Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:AGratuito, universal e de competência repartida por Lei entre os entes da Federação.BUniversal, gratuito e de eficácia limitada por Lei.CUniversal, porém, gratuito apenas para quem comprovar ser pobre na forma da Lei. DUniversal, gratuito e de competência solidária dos três entes da federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086253Direito ConstitucionalSuponha que seja aprovada Lei Municipal cujo projeto foi apresentado por vereador. Constatado que a matéria da referida lei constitui objeto de inicia...Questão 457941200224932Direito ConstitucionalEm face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte...Questão 457941200267994Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é CORRETO afirmar:Questão 457941200330107Direito ConstitucionalConsiderando a distinção entre leis ordinárias e complementares, é CORRETO afirmar:Questão 457941200339682Direito ConstitucionalA cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:Questão 457941200340573Direito ConstitucionalSobre organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, repartição de competências, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200540843Direito ConstitucionalA atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em:Questão 457941201486537Direito ConstitucionalLei do Município “Alpha” dispôs sobre o aumento da remuneração apenas dos Delegados do sexo masculino que atuam na Delegacia local. No que tange ao co...Questão 457941201724578Direito ConstitucionalSobre a Lei Complementar, é CORRETO afirmar:Questão 457941201865861Direito ConstitucionalDentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO: