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Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.Um servidor público submetido ao regime jurídico dado pela Lei n.º 8.112/1990...
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime...
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ. Prejuízo ao erário o...
De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao agente — pessoa natural — integrante de sua estrutura.
A respeito das garantias constitucionais relativas a processo administrativo disciplinar, julgue o item a seguir.Conforme jurisprudência do STJ, a ins...
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, as disposições de d...
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. No Brasil, admite-se a existência...
Acerca do PAD, assinale a opção correta.
Aplica-se à aposentadoria compulsória o requisito de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.
Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.