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À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opç...
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.O consentimento do ofendido é uma excludente de antiju...
Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cump...
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item.Configura-se a desistência voluntária ainda que nã...
No que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base na teoria geral do delito.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal...
Com base na legislação penal, julgue o próximo item. É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a conclusão do pro...
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.