Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201500779O processo administrativo a que alude o Decreto n.º 2.181/1997 não é consentâneo com o instituto do amicus curiae.1457941201500779Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades AdministrativasTexto associadoEm relação ao Decreto n.º 2.181/1997, que versa a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue o item.O processo administrativo a que alude o Decreto n.º 2.181/1997 não é consentâneo com o instituto do amicus curiae.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407748Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.Considera‑se abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor em erro a respeito ...Questão 457941200458868Direito do ConsumidorO superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futu...Questão 457941200746985Direito do ConsumidorCom relação às sanções administrativas impostas pelo Procon, assinale a alternativa correta de acordo com o CDC e a doutrina.Questão 457941200759364Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.Qualquer bem, seja ele imóvel, móvel, material ou imaterial, é considerado um produto.Questão 457941201058261Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação d...Questão 457941201373922Direito do ConsumidorNo que se refere à proteção contratual, assinale a alternativa correta conforme o CDC.Questão 457941201466668Direito do ConsumidorConsiderando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.O serviço é defeituo...Questão 457941201491436Direito do ConsumidorConsiderando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.O fornecedor poderá ...Questão 457941201581567Direito do ConsumidorA confissão do infrator representa uma circunstância atenuante para fins de dosimetria da sanção.Questão 457941201633968Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O conceito de consumidor engloba toda pessoa física que adquire ou utiliza um produto ou um s...