O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o atendimento
escolar é de 99,2% da população com a faixa etária adequada: de 6 a 14 anos. Com 10,3 milhões de alunos, a
rede municipal tem uma participação de 67,8% no total
de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,5% dos
alunos da rede pública.
(Inep/Censo Escolar 2018)
De acordo com o artigo 208, § 1° da CF/88, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é