Quanto aos direitos fundamentais provenientes de t...

Q: Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:

A) Quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares. | B) Quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. | C) Quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias. | D) Em razão da soberania nacional, não integram o ordenamento jurídico pátrio

457941201500862

Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internaci...

Questões relacionadas para praticar

Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internaci...

Questões relacionadas para praticar