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Sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
O filósofo alemão Emanuel Kant conceituou Estado como " uma multidão de pessoas vivendo em um território , cumprindo leis editadas pelo governo " Send...
A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabeleceu, em seu artigo 16º, que qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garanti...
Sobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Na Federação brasileira, não integra a autonomia do Município a competência para
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do PPA, LDO e LOA, normatizou que tipo de orçamento público no Brasil?
A espécie normativa que não possui natureza jurídica de lei, mas é dotada de força de lei e é um ato sob condição de ser aprovado pelo Congresso Nacio...
Sobre o regime constitucional das imunidades parlamentares, é possível afirmar que
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que