Assinale a opção correta referente à classificação...

Q: Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

A) No que se refere à classificação das constituições ao sistema, a denominada constituição preceitual é aquela na qual há a predominância de princípios, considerados normas constitucionais, com elevado grau de abstração e generalidade, a exemplo da CF. | B) É considerada norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional que preceitua ser a DP instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados. | C) De acordo com o STF, o artigo da CF que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade constitui norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata. | D) Quanto à origem, a chamada constituição cesarista independe de ratificação popular por referendo. | E) Na CF, o dispositivo que estabelece o acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas configura, segundo o STF, hipótese de norma de eficácia contida.

457941201500977

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

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