Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201500977Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas const...1457941201500977Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAssinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. ANo que se refere à classificação das constituições ao sistema, a denominada constituição preceitual é aquela na qual há a predominância de princípios, considerados normas constitucionais, com elevado grau de abstração e generalidade, a exemplo da CF. BÉ considerada norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional que preceitua ser a DP instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados. CDe acordo com o STF, o artigo da CF que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade constitui norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata. DQuanto à origem, a chamada constituição cesarista independe de ratificação popular por referendo. ENa CF, o dispositivo que estabelece o acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas configura, segundo o STF, hipótese de norma de eficácia contida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048052Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabil...Questão 457941200246399Direito ConstitucionalO boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em territór...Questão 457941200524386Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípiosQuestão 457941201043843Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue o próximo item.Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titu...Questão 457941201119655Direito ConstitucionalO conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição...Questão 457941201474909Direito ConstitucionalSegundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente autorizado pelas normas ju...Questão 457941201571734Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. As CPI possuem discricionariedade para decidir sobre as possíveis li...Questão 457941201670185Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo.Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização ...Questão 457941201842421Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Compete às câmaras municipa...Questão 457941201960285Direito ConstitucionalNa hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo T...