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Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Am...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Venâncio Aires - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Venâncio Aires

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Venâncio Aires - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Venâncio Aires.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201501016
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires
Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A licença ambiental será necessária somente no momento da construção do estabelecimento ou indústria, ficando válida indeterminadamente.
( ) As autoridades incumbidas de fiscalização ou inspeção, caso não tenham solicitado autorização prévia para este fim, devem ter o acesso negado às instalações industriais, comerciais e de prestação de serviços.
( ) O Poder Público municipal deve desenvolver ações no sentido de impedir novas fontes de poluição ambiental.
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