A respeito das habitações e dos terrenos, segundo a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do...

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável somente perderá o cargo: I. Em vi...

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem as Constituições Federal e Estadual, ...

Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:I. A bandeira.II. O hino.III. A ave “Papagaio Charão”.IV. A flor “Margarida”.Está COR...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município, os símbolos do município são a bandeira, o brasão e:

Sobre os documentos fiscais, obrigações acessórias e disposições gerais, de acordo com a Lei nº 2.636/2017 - Código Tributário do Município, analisar ...

Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de di...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação por exercício de função (GF),...

Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em ...