TÍTULO VIII – Da Ordem SocialCAPÍTULO VIIDa Famíli...

Q: TÍTULO VIII – Da Ordem SocialCAPÍTULO VIIDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do IdosoArt. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.Ao Art. 226 correspondem 8 p

A) Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. | B) Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por pai, mãe e seus descendentes. | C) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. | D) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

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Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: CFESSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social

TÍTULO VIII – Da Ordem Social

CAPÍTULO VII

Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Ao Art. 226 correspondem 8 parágrafos (§), sendo que quatro deles foram descritos a seguir (e não estão na ordem em que se encontram na Lei). Entre os quatro descritos, um está INCORRETO; assinale-o.

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