TÍTULO VIII – Da Ordem SocialCAPÍTULO VIIDa Fam...

457941201501230

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: CFESSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social

TÍTULO VIII – Da Ordem Social

CAPÍTULO VII

Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Ao Art. 226 correspondem 8 parágrafos (§), sendo que quatro deles foram descritos a seguir (e não estão na ordem em que se encontram na Lei). Entre os quatro descritos, um está INCORRETO; assinale-o.

Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por pai, mãe e seus descendentes.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

Gabarito comentado

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CAPÍTULO VII

Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por pai, mãe e seus descendentes.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

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