Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201501298Julgue o item que se segue.A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma estrita, ou seja, em ben...1457941201501298Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaJulgue o item que se segue.A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e de forma restritiva aos interesses do Fisco. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052850Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. São impostos inclusos na arrecadação do Simples Nacional: o ISS, o ICMS, o PIS/Pasep e o IRPJ. II. O arrecadamento...Questão 457941200091105Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou da adjudicação (Lei 5.172/9...Questão 457941200162870Direito TributárioJulgue o item que se segue.Nos casos de infrações tributárias, a responsabilidade pelo pagamento das multas e demais penalidades recai diretamente sob...Questão 457941200557333Direito TributárioJulgue o item a seguir. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as pr...Questão 457941200566749Direito TributárioJulgue o item subsequente.As alíquotas máximas do Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza devem ser fixadas por lei ordinária nacional.Questão 457941201146838Direito TributárioJulgue o item subsequente. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga ...Questão 457941201418679Direito TributárioJulgue o item a seguir.A redução da base de cálculo, devolução total ou parcial do tributo, direta ou indiretamente ao contribuinte, responsável ou te...Questão 457941201661896Direito TributárioA responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias relacionadas ao Simples Nacional recai sobre a Secretaria d...Questão 457941201727196Direito TributárioO artigo 96 do Código Tributário Nacional estabelece uma definição essencial para o direito tributário, ao afirmar que a legislação tributária abrange...Questão 457941201887926Direito TributárioJulgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Nacional, é inerente à condição de sócio em uma sociedade dissolvida a responsabilidade pessoal...