Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Municíp...

A) Apenas II e III. | B) Apenas I. | C) Apenas I e II. | D) Apenas III. | E) I, II e III.

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de 1989 | Legislação Municipal de Sananduva

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:

I. Intimação preliminar.

II. Auto de infração.

III. Intimação do auto de infração.

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Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, ...