Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale...

Q: Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam os representantes comerciais faltosos.

A) No caso de reincidência ou de falta manifestamente grave, o representante comercial poderá ser suspenso do exercício de sua atividade ou ter cancelado seu registro. | B) A pena de suspensão do exercício profissional será por até cinco anos, contados da data de instauração do processo. | C) As penas disciplinares serão aplicadas após processo regular e derrogará a responsabilidade civil ou criminal, mesmo que o fato praticado constitua ilícito civil ou criminal. | D) A pena de advertência será aplicada ao representante comercial faltoso, mediante publicação no Diário Oficial. | E) No caso de falta manifestamente grave, será aplicada ao representante comercial a pena de suspensão do exercício de sua atividade, obrigatoriamente, por até dois anos.

457941201501830

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam os representantes comerciais faltosos.

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