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Considere os itens a seguir: I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado. II. Ouvidoria Geral. III. Secretaria Geral. IV. Centro de A...
A Lei Complementar no 13, de 3 de setembro de 1996, dispõe, a respeito da sanção e do veto do Governador no processo legislativo do Distrito Federal, ...
Considerando a Lei estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar que
Selma do Coco mantém, no Município de Vitória de Santo Antão - PE, uma empresa que industrializa e exporta cocada e água de coco. Encomendou à empresa...
O auxílio-reclusão, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, será
Considere que foram apuradas insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo – R...
A Lei Estadual n° 5.813/2008 cria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS Ecológico no âmbito do Estado do Piauí para beneficiar M...
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refere
Considere as seguintes afirmações a respeito da disciplina do direito à educação na Constituição do Estado da Bahia: I. A oferta de vagas para atender...
Américo, proprietário de bem imóvel localizado em Joinville/SC, instituiu, em 2015, usufruto vitalício desse bem em favor de seu primo Antenor. Em 201...