Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201501936No que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941201501936Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoNo que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.AIncumbe à União, com exclusividade, cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência.BConstitui competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios emitir moeda.CCompete privativamente à União legislar a respeito de procedimentos em matéria processual.DLegislar acerca do direito tributário, financeiro, econômico e urbanístico é competência privativa da União.EÉ de competência da União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024033Direito ConstitucionalNo que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200042999Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, o regime funcional de alguns agentes públicos é tratado de forma diferenciada do regime dos servidores públicos em ge...Questão 457941200510198Direito ConstitucionalA competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela guarda da CF, das leis e das insti...Questão 457941200539057Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais têm posição destacada no texto constitucional; todavia, a respectiva aplicação também demanda suficiente interpretação por pa...Questão 457941200890612Direito ConstitucionalOs pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, mereceram destaque na Con...Questão 457941201013830Direito ConstitucionalConsiderando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir. A concessão de ...Questão 457941201369740Direito ConstitucionalOs direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem queQuestão 457941201626500Direito ConstitucionalConsiderando as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura.Questão 457941201706882Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete priv...Questão 457941201887745Direito ConstitucionalConforme dispõe o texto constitucional de 1988 quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.