Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201501997No âmbito do direito intertemporal (direito conflitual de leis no tempo), deve-se pressupor, como regra geral e princípi...1457941201501997Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilNo âmbito do direito intertemporal (direito conflitual de leis no tempo), deve-se pressupor, como regra geral e princípio absoluto,Aa irretroatividade da lei nova, preservado o princípio da segurança jurídica.Ba retroatividade justa, resguardados sempre o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.Co efeito imediato e geral da nova lei, respeitados tão- -somente o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.Da sobrevivência da lei antiga, resguardada a ultratividade da norma.Ea retroatividade da lei nova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054772Direito CivilMário, rico fazendeiro, é proprietário de diversos terrenos em uma cidade do interior de São Paulo. Preocupado com ocupações ilegais, decide conceder ...Questão 457941200104604Direito CivilO grau de parentesco entre um tio-avô e seu sobrinho- -neto, entre primos, entre irmãos, bem como entre tio e sobrinho é, respectivamente, deQuestão 457941200663269Direito CivilCompreende-se por direito de sequelaQuestão 457941200671559Direito CivilConsiderando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o tema “condomínio edilício”.Questão 457941200734000Direito CivilEvicção é a perda total ou parcial da coisa adquirida em favor de terceiro, que tem direito anterior. Sobre a tutela deste instituto no Código Civil, ...Questão 457941200893532Direito CivilO contrato de doação, classificado por regra como gratuito e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente de privação de coisa móvel ou...Questão 457941201552232Direito CivilSegundo disposição expressa do Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941201558781Direito CivilAcerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do praz...Questão 457941201565172Direito CivilUm supermercado era vizinho lindeiro de um terreno vazio e, aparentemente, abandonado, com área de 300 m2 . O administrador do supermercado, informalm...Questão 457941202070530Direito CivilA declaração de vontade, cujos efeitos são pré-determinados pela lei e independem da intenção do agente, é denominada