O tratamento jurídico à tecnologia previsto na Constituição Federal é disperso em vários dispositivos, demonstrando
a multidisciplinaridade do tema. Assinale a alternativa INCORRETA :
A Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, a lei assegurará, aos
autores de inventos industriais, privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações
industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.
B A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de
produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de
armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente o incentivo à pesquisa e à tecnologia.
C A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem
público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
D Compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal proporcionar os meios de acesso à cultura, à
educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
E Às instituições de pesquisa científica e tecnológica são asseguradas autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, próprias das universidades.