Acerca dos princípios fundamentais do direito cons...

Q: Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) No plano fundamental, o Brasil adota o regime de pluralismo político, sem quaisquer restrições que colidam com a promoção do bem de todos. | B) A autodeterminação dos povos não é princípio das relações internacionais brasileiras, uma vez que a União Federal não admite a possibilidade de secessão por se considerar indissolúvel. | C) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades sociais e regionais. | D) Os Poderes da União são formados pelo Executivo, pelo Legislativo, pelo Judiciário e pela Administração Pública, sendo harmônicos entre si, embora dependentes em termos orçamentários.

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Fundamentos Constitucionais da República | Princípios de Hermenêutica Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

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